Termos de Licença e de Compra

Última atualização: 30 de setembro de 2026

Estes termos regulam o uso do aplicativo Alpha Mask ("Software") e a compra de créditos e do plano vitalício. Ao instalar ou usar o Software você concorda com eles e também se sujeita às políticas da Microsoft Store, por onde o Software é instalado.

1. Licença de uso

O Software é licenciado, não vendido. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Software em computadores seus com Windows 10 ou 11.

• Uso das imagens: as imagens que você produz com o Software são suas, para uso pessoal ou comercial, sem limitação nossa.
• Computadores: a mesma conta (e-mail) pode ativar até 3 computadores. Para trocar um computador, basta desativá-lo no aplicativo ou pedir pelo suporte.

2. Créditos e plano vitalício

O Software funciona com um saldo de remoções ("créditos"). Uma remoção concluída consome um crédito; remoção que falha não consome.

• Grátis: a instalação vem com créditos iniciais; o aplicativo concede um crédito por dia em que é aberto e créditos adicionais por missões (por exemplo, avaliar o aplicativo na Store, com qualquer nota). Podemos alterar essas quantidades para novos usuários; créditos já concedidos não são retirados.
• Pacote de créditos: compra única de uma quantidade de remoções (hoje, 100 por R$ 37,90), somada ao saldo. Créditos comprados não expiram [DECISÃO DO CEO: confirmar; recomendação do CTO é não expirar].
• Plano vitalício "Always Free": compra única (hoje, R$ 75,80) que dá remoções ilimitadas na conta, sem prazo, sem renovação. O nome do plano é comercial; o preço é sempre exibido ao lado do nome. Não há plano gratuito com esse nome.
• Preços: os valores acima são os vigentes na data desta versão e aparecem no checkout antes do pagamento. Podem mudar para compras futuras; a compra feita não é afetada.
• Os créditos e o plano vitalício são vinculados à conta (e-mail), não ao computador; não podem ser transferidos, revendidos ou convertidos em dinheiro, salvo o reembolso do §4.

3. Compra e pagamento

As compras são feitas fora da Microsoft Store, no nosso checkout, operado por processador de pagamento ([PROCESSADOR: ex. Mercado Pago]), em reais, por Pix ou cartão. O aplicativo abre o checkout no seu navegador. Não coletamos dados de cartão; o processador o faz sob os termos dele. Após a confirmação do pagamento, os créditos ou o plano são lançados na conta informada e um e-mail de confirmação é enviado. Emitimos nota fiscal conforme a legislação [CONTADOR: confirmar tipo de nota e prazo].

4. Reembolso e arrependimento

• Arrependimento (CDC, art. 49): você pode desistir de qualquer compra em até 7 dias corridos a partir do pagamento, sem justificar, escrevendo para [email protected] a partir do e-mail da conta. Devolvemos o valor integral pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis, e retiramos da conta os créditos ou o plano correspondentes (créditos já consumidos do pacote reembolsado são descontados apenas se o consumo tiver sido superior a 20% do pacote [DECISÃO DO CEO: confirmar regra]).
• Defeito: se o Software não funcionar no seu computador e o suporte não conseguir resolver, o reembolso é integral independentemente do prazo do item anterior, dentro do prazo legal de garantia.
• Reembolsos de compras feitas dentro da Microsoft Store, se um dia existirem, seguem a política de reembolso da Microsoft.

5. Restrições

Você concorda em não: revender, sublicenciar, alugar ou transferir a licença, os créditos ou a conta; contornar o sistema de créditos ou de ativação; descompilar ou fazer engenharia reversa do Software além do que a lei permite; usar o Software para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros. A violação destes termos autoriza o encerramento da conta, sem reembolso dos créditos restantes quando houver fraude.

6. Atualizações e disponibilidade

Atualizações do Software chegam pela Microsoft Store, sem custo, enquanto o Alpha Mask for distribuído. Versões principais futuras com recursos novos podem ser comercializadas separadamente; o que você já comprou continua funcionando na versão em que foi comprado. Podemos alterar os motores de reconhecimento e a lista de missões. O servidor de créditos pode passar por manutenção; o aplicativo continua funcionando offline com o saldo local durante esses períodos.

Se um dia o Alpha Mask for descontinuado, avisaremos com pelo menos 90 dias de antecedência no aplicativo e neste site, e liberaremos uma versão que funcione sem servidor para quem tiver o plano vitalício ou saldo comprado.

7. Propriedade intelectual

O Software, sua interface, marca e materiais pertencem à TD Consultoria e Sistemas Ltda. Os modelos de reconhecimento de imagem baixados pelo Software são de código aberto e permanecem sob as licenças de seus autores (u2net via rembg, Apache 2.0; BiRefNet, MIT), informadas dentro do aplicativo.

8. Limitação de responsabilidade

O Software é fornecido "como está" naquilo que a lei permite. A qualidade do recorte depende da foto original; não garantimos resultado perfeito em toda imagem. Não nos responsabilizamos pelo uso que você faz das imagens geradas. Nada nestes termos restringe direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

9. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para questões de consumo, e o da comarca de [CIDADE DA SEDE] para as demais.

10. Contato

• E-mail: [email protected]